O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte (Sinfarn) emitiu nota de repúdio com relação aos casos de descarte irregular de medicamentos e a má utilização de verba pública para compra, armazenamento e distribuição de remédios na rede pública municipal de saúde. As críticas do Sinfarn são reforçadas pela presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF/RN), Célia Aguiar. Para ela, a falta de profissionais capacitados em todas as unidades básicas de saúde facilita o desperdício de medicamentos. "O farmacêutico precisa estar presente em todo processo que envolva a aquisição de medicamentos. Desde a licitação até a entrega ao paciente".
Segundo os sindicalistas, o problema é "a falta constante de recursos financeiros para cobrir as necessidades da população, que sofre com a irresponsabilidade e ingerência governamental". Os farmacêuticos acreditam que os recursos públicos seriam aplicados com mais correção caso houvesse gerência pelos próprios profissionais. "Milhões de reais vão para o lixo devido à falta de farmacêuticos, profissionais que deveriam ser cada vez mais valorizados pela economia que produzem na gestão da logística dos medicamentos. Sem o farmacêutico não existe planejamento eficaz da compra, guarda e distribuição de medicamentos", diz a nota.
A presidente do CRF/RN explica que, em 2004, foi criada a Política de Assistência Farmacêutica em Natal. O documento traz princípios os quais deveriam ser seguidos pelos gestores públicos, porém, isso nunca aconteceu. "Dentro das Políticas, existe a Comissão de Farmácia Terapêutica. Ela seria responsável por fazer um levantamento epidemiológico para saber quais as doenças mais comuns e selecionar os medicamentos deveriam ser comprados. Infelizmente essa Comissão nunca funcionou de fato", diz Célia Aguiar.
A Comissão, segunda a preidente do CRF/RN, seria responsável também por fazer o levantamento quantitativo e padronização que seriam adquiridos pela SMS. A orientação quanto o armazenamento e distribuição dos remédios também seria orientado pela Comissão. "Isso não acontece. Os medicamentos são guardados no Nuplam [Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos], de forma correta, e no DLS [Departamento de Logística e Suporte] daquela forma que a população está tendo conhecimento".
A presidente faz referência ao galpão do DLS, onde a SMS armazena medicamentos que são descartados pela rede pública municipal. O local está sendo alvo de perícia técnica feita pelo Itep. A varredura é um pedido das promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Patrimônio Público ao delegado especial do Patrimônio Público, Júlio Rocha.
Além de dois delegados da Polícia Civil (Júlio Rocha, do Patrimônio Público; e Sérgio Leocádio, de Acidentes). Na tarde de ontem, Júlio Rocha informou que não havia nenhuma novidade sobre o caso. "Os peritos ainda estão trabalhando e o inquérito está sendo instaurado. Não há previsão de término dessas atividades". O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa aguarda o final das apurações. "Estou esperando o inquérito para saber quais serão os próximos passos", disse.
Bate-Papo
» Célia Aguiar, pres. Conselho de Farmácia
Como o CRF recebe essas notícias sobre descarte de medicamentos vencidos ou não?
Recebemos com pesar. Ficamos preocupados porque os resíduos gerados pelos medicamentos são enquadrados como químicos. O meio ambiente é contaminado com produtos bastante tóxicos como dioxinas dicloradas. É uma tristeza saber disso. É dinheiro público jogado no lixo.
E como está o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde?
Chega a ser uma contradição. Enquanto assistimos esse desperdício, temos unidades de saúde sem medicamento, a comunidade sofre com isso. É uma pena, pois 80% da população não tem acesso ao medicamento e falta gerenciamento.
Qual a razão dessa ingerência com os medicamentos na capital?
O serviço público tem uma carência imensa de farmacêuticos. Recentemente fizemos uma fiscalização séria em todas as unidades básicas de saúde e o que observamos foi uma desabastecimento de medicamentos e a presença de farmacêuticos é mínima. Encaminhamos ao Ministério Público e Vigilância Sanitária mostrando essa carência. Quando falta o profissional que é o habilitado a gerenciar o estoque e fazer com que o medicamento chegue na mão do usuário com informações e orientação para ter sucesso e melhora de qualidade de vida, sentimos a falta que ele faz.
Qual o último concurso público que abriu vagas para farmacêuticos?
No Estado, houve um concurso de 2006 e foram contratados 68 profissionais. Na mesma época, houve concurso no Município mas dos 40 aprovados, apenas 5 foram contratados. Isso é um descaso que acaba gerando um caos.
O CRF já observou casos parecidos no interior do Estado?
Não. A gente observa que isso é um fato que é inerente ao Município de Natal por falta de gestão, de pessoal habilitado para controlar a situação. Precisa de vontade política e de pessoas habilitadas para mudar essa situação.
A resposta de denúncias feitas pelo CRF aos órgãos fiscalizadores é satisfatória?
A Vigilância Sanitária só não faz mais porque, nessa área, também está fragilizada. Mas, na medida do possível, eles conseguem atender as demandas que encaminhamos.
Segundo os sindicalistas, o problema é "a falta constante de recursos financeiros para cobrir as necessidades da população, que sofre com a irresponsabilidade e ingerência governamental". Os farmacêuticos acreditam que os recursos públicos seriam aplicados com mais correção caso houvesse gerência pelos próprios profissionais. "Milhões de reais vão para o lixo devido à falta de farmacêuticos, profissionais que deveriam ser cada vez mais valorizados pela economia que produzem na gestão da logística dos medicamentos. Sem o farmacêutico não existe planejamento eficaz da compra, guarda e distribuição de medicamentos", diz a nota.
A presidente do CRF/RN explica que, em 2004, foi criada a Política de Assistência Farmacêutica em Natal. O documento traz princípios os quais deveriam ser seguidos pelos gestores públicos, porém, isso nunca aconteceu. "Dentro das Políticas, existe a Comissão de Farmácia Terapêutica. Ela seria responsável por fazer um levantamento epidemiológico para saber quais as doenças mais comuns e selecionar os medicamentos deveriam ser comprados. Infelizmente essa Comissão nunca funcionou de fato", diz Célia Aguiar.
A Comissão, segunda a preidente do CRF/RN, seria responsável também por fazer o levantamento quantitativo e padronização que seriam adquiridos pela SMS. A orientação quanto o armazenamento e distribuição dos remédios também seria orientado pela Comissão. "Isso não acontece. Os medicamentos são guardados no Nuplam [Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos], de forma correta, e no DLS [Departamento de Logística e Suporte] daquela forma que a população está tendo conhecimento".
A presidente faz referência ao galpão do DLS, onde a SMS armazena medicamentos que são descartados pela rede pública municipal. O local está sendo alvo de perícia técnica feita pelo Itep. A varredura é um pedido das promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Patrimônio Público ao delegado especial do Patrimônio Público, Júlio Rocha.
Além de dois delegados da Polícia Civil (Júlio Rocha, do Patrimônio Público; e Sérgio Leocádio, de Acidentes). Na tarde de ontem, Júlio Rocha informou que não havia nenhuma novidade sobre o caso. "Os peritos ainda estão trabalhando e o inquérito está sendo instaurado. Não há previsão de término dessas atividades". O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa aguarda o final das apurações. "Estou esperando o inquérito para saber quais serão os próximos passos", disse.
Bate-Papo
» Célia Aguiar, pres. Conselho de Farmácia
Como o CRF recebe essas notícias sobre descarte de medicamentos vencidos ou não?
Recebemos com pesar. Ficamos preocupados porque os resíduos gerados pelos medicamentos são enquadrados como químicos. O meio ambiente é contaminado com produtos bastante tóxicos como dioxinas dicloradas. É uma tristeza saber disso. É dinheiro público jogado no lixo.
E como está o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde?
Chega a ser uma contradição. Enquanto assistimos esse desperdício, temos unidades de saúde sem medicamento, a comunidade sofre com isso. É uma pena, pois 80% da população não tem acesso ao medicamento e falta gerenciamento.
Qual a razão dessa ingerência com os medicamentos na capital?
O serviço público tem uma carência imensa de farmacêuticos. Recentemente fizemos uma fiscalização séria em todas as unidades básicas de saúde e o que observamos foi uma desabastecimento de medicamentos e a presença de farmacêuticos é mínima. Encaminhamos ao Ministério Público e Vigilância Sanitária mostrando essa carência. Quando falta o profissional que é o habilitado a gerenciar o estoque e fazer com que o medicamento chegue na mão do usuário com informações e orientação para ter sucesso e melhora de qualidade de vida, sentimos a falta que ele faz.
Qual o último concurso público que abriu vagas para farmacêuticos?
No Estado, houve um concurso de 2006 e foram contratados 68 profissionais. Na mesma época, houve concurso no Município mas dos 40 aprovados, apenas 5 foram contratados. Isso é um descaso que acaba gerando um caos.
O CRF já observou casos parecidos no interior do Estado?
Não. A gente observa que isso é um fato que é inerente ao Município de Natal por falta de gestão, de pessoal habilitado para controlar a situação. Precisa de vontade política e de pessoas habilitadas para mudar essa situação.
A resposta de denúncias feitas pelo CRF aos órgãos fiscalizadores é satisfatória?
A Vigilância Sanitária só não faz mais porque, nessa área, também está fragilizada. Mas, na medida do possível, eles conseguem atender as demandas que encaminhamos.
Notícias em: Tribuna do Norte
http://tribunadonorte.com.br/noticia/falta-controle-em-todas-as-unidades/193000Acesso em: 21 de agosto de 2011.
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