sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Os direitos do homem

Laboratórios de genéricos estarão já no próximo ano aptos a lançar no mercado cópias mais baratas desses medicamentos de melhor efetividade no tratamento de alguns tipos de câncer e também para artrite reumatoide, o que certamente será um salto de qualidade no tratamento de pacientes na maior parte do mundo
Notícia publicada na edição de 20/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
* Antonio Carlos Pannunzio

Em interessante artigo publicado este mês no "The New York Times", intitulado "Remédios genéricos podem revolucionar o mundo", o jornalista Gardiner Harris aborda as dificuldades que os países mais pobres enfrentam para conseguir um novo acordo internacional que lhes permita importar drogas indianas e chinesas mais baratas para câncer e outras doenças. Lembra o autor que os países ricos e a indústria farmacêutica concordaram dez anos atrás em desistir dos direitos de patente diante da epidemia de Aids que ameaçava eliminar a população de parte da África e -- acrescento --também afetar seriamente os povos do Terceiro Mundo e do chamado mundo desenvolvido.

Salientamos aqui o protagonismo do governo brasileiro, que, através do então ministro da Saúde, José Serra, pressionou a tal ponto os organismos internacionais de comércio e os próprios laboratórios que a revista do Fórum Econômico Mundial ("World Link"), em sua edição de 2002, o colocou no "Ministério Ideal do Mundo", juntamente com outras personalidades, por sua participação nessa luta e pelo trabalho que viabilizou a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde).

Na sequência, com a criação de genéricos para remédios cuja patente já estava vencida, com a ativação, em São Paulo, da Furp (Fundação para o Remédio Popular) e com o lançamento, pelo governo federal, do programa "Farmácia Popular", a população pôde contar com a distribuição gratuita de remédios não só nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), como na rede de farmácias comerciais que cobrem todo o País. Dessa forma, o governo, através do SUS, conseguiu ir além da distribuição de medicamentos para o controle do HIV. O artigo informa que empresas farmacêuticas chinesas e indianas fabricam hoje mais de 80% dos ingredientes ativos dos medicamentos vendidos em todo o mundo, mas elas não puderam até agora copiar os complexos e caros remédios biotecnológicos.

Esses laboratórios de genéricos estarão já no próximo ano aptos a lançar no mercado cópias mais baratas desses medicamentos de melhor efetividade no tratamento de alguns tipos de câncer e também para artrite reumatoide, o que certamente será um salto de qualidade no tratamento de pacientes na maior parte do mundo, em especial na América Latina, exatamente como aconteceu com a Aids. Mas, para isso, conforme alerta o artigo, será necessário vencer uma tremenda queda de braço com laboratórios e governos de países ricos, em especial o Governo Obama, que já vem tentando conter o esforço de países mais pobres para conseguir um novo acordo internacional para contornar os direitos de patentes e importar as drogas indianas e chinesas.

O fulcro da discussão é se doenças como o câncer podem ser consideradas "emergências ou epidemias". Essas doenças são responsáveis por dois terços de todos os óbitos. A legislação internacional sobre patentes dá a seus detentores 20 anos de exclusividade, mas, ao mesmo tempo, permite que os países obriguem as empresas a compartilhar esses direitos com os concorrentes sob algumas circunstâncias. Afronta a nossa condição de seres humanos aguardar circunstâncias adicionais às já existentes. As vidas sofridas, os milhões de óbitos que poderiam ser evitados, o direito à saúde, consagrado na carta dos direitos do homem, já nos parecem mais que suficientes. Eis aí uma causa comum a clamar pela união dos países latino-americanos, uma bandeira que vale a pena ser desfraldada pela Humanidade.

* Antonio Carlos Pannunzio é presidente do Memorial da América Latina e integrou as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e o Parlamento Mercosul. Foi também prefeito de Sorocaba
 
Notícia  em Jornal Cruzeiro do Sul
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=337406
Acesso em 21 de outubro de 2011.

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